Direitos de autor

Há dois blogs que acompanho já há algum tempo e que me tem ensinado muito sobre a área de negócio da industria fotográfica. São eles o blog do Dan Heller e o do John Harrington (principalmente este e o livro dele). Tenho aprendido muito quer sobre a colocação do preço, quer de protecção, quer sobre o licenciamento (não é que aplico sempre correctamente o que aprendia mas...).

Entretanto hoje li o útlimo post no blog do fotografo Chase Jarvis sobre a sua batalha legal com a empresa desportiva K2, sobre o uso ilegal das suas imagens. Essencialmente, a empresa utilizou as imagens produzidas pelo fotografo fora do prazo estabelecido pelo licenciamento. Como não foi possível resolver a situação a bem, foi necessário usar os tribunais e felizmente o fotografo ganhou o caso.

O que há de comun em todos eles é a menção do registo das imagens, indicando como propriedade intelectual/artístico do autor. Apesar da legislação (também a portuguesa) assinalar automáticamente o copyright ao autor da imagem, sem o registo da imagem, torna-se muito difícil a defesa dos seus direitos. E foi graças à existência desse registo que o fotografo conseguiu levar o caso em frente.

Em Portugal, a instituição que resolve as questões de direito de autor é a SPA - Sociedade Portuguesa de Autores. Abrange todas as áreas artísticas, desde a música, ao cinema e artes plásticas, incluindo a fotografia. Segundo o FAQ:

"O registo oficial das obras é efectuado na IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais - telf. 21 321 25 00). No entanto se o autor desejar ser representado pela SPA para a protecção das suas obras (elaboração de contratos, protecção jurídica, cobrança e pagamento de direitos de autor, controlo das obras etc.), deverá para o efeito proceder à sua inscrição nos nossos Serviços de Atendimento ao Autor."

A alternativa que existe é o Creative Commons, mas este é mais virado ao registo não comercial e não tem o apoio jurídico que a SPA oferece. Os sites da SPA e do IGAC merecem uma visita para obter a informação, estando os sites até bem completos a esse nível (mais que aquilo que esperava).